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Contestação aos embargos de terceiros - I

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Penhora complementar não renova prazo para embargos

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

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Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

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Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.

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Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

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Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

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O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede

ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.

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Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Condenação em honorários advocatícios. Consectário lógico da sucumbência.